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*Braço do Norte regulamenta atuação de profissional de apoio e fortalece inclusão na rede municipal de ensino*
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o projeto de lei que regulamenta a atuação do profissional de apoio no atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino. A nova legislação representa um avanço na organização e qualificação da educação inclusiva no município.
A medida está alinhada às diretrizes do Decreto nº 12.686, que orienta a estruturação do atendimento educacional inclusivo, garantindo o acesso, a permanência e a participação dos estudantes no ambiente escolar, conforme suas necessidades específicas.
De acordo com a lei, o profissional de apoio passa a ter atribuições definidas no acompanhamento dos alunos durante a rotina escolar, atuando principalmente em demandas relacionadas à autonomia, mobilidade, alimentação, higiene, comunicação entre outros. O professor 2 continua como responsável pelo acompanhamento pedagógico.
O objetivo é assegurar que os estudantes tenham condições adequadas para acompanhar as atividades escolares com dignidade, segurança e inclusão, fortalecendo a interação com colegas e a participação efetiva no processo de ensino e aprendizagem.
A secretária municipal de Educação e Desporto, Joana Lessa, destaca que a regulamentação traz mais clareza e eficiência ao atendimento. “Estamos garantindo um atendimento mais organizado e adequado às necessidades dos nossos alunos. O profissional de apoio tem um papel fundamental na promoção da autonomia e da inclusão, assegurando que cada estudante possa participar da vida escolar com respeito e dignidade”, afirmou.
A Administração Municipal reforça que a nova legislação estabelece critérios mais claros para a atuação dos profissionais, sempre com base na avaliação individual de cada aluno, contribuindo para um atendimento mais assertivo e humanizado.
Com a aprovação da lei, Braço do Norte reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva, que valoriza as diferenças e amplia as oportunidades de desenvolvimento para todos os estudantes.
